Lembraram-se de nós...

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação – FNE -, na sequência das decisões do 9º Congresso, realizado nos passados dias 10 e 11 de Maio, vê-se uma vez mais obrigada a denunciar publicamente o injusto nível de precariedade a que milhares de professores e educadores estão sujeitos no âmbito das actividades de enriquecimento curricular (AEC).
O actual Ministério da Educação não pode ter um discurso de exigência, rigor e de defesa da qualidade da educação e simultaneamente fechar os olhos à contratação abusiva e ilegal de prestação de serviços através de recibos verdes.
A FNE, para além do alerta e denúncia desta situação abusiva e lamentável, vai no primeiro secretariado nacional que se realiza depois do Congresso, no dia 26 de Maio, lançar a realização de uma iniciativa a nível nacional de combate a esta situação “ Não aos recibos verdes nas AEC´s”,onde exige que sejam eliminadas todas as situações de precariedade entre os docentes nomeadamente através de:

- Estabelecimento do direito a um contrato sem termo ao fim de três anos de contratação a termo;

- Eliminação do regime de recibo verde para os responsáveis pelo funcionamento das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC);

- Determinação de valores mínimos razoáveis para a remuneração dos responsáveis pelo funcionamento das AEC;

Porto, 20 de Maio de 2008